POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Por favor leia a política de privacidade para saber como lidamos com a sua informação

A empresa MyBestChoise – Imoveis e Construções, Lda., detentora da marca Diagonal, adiante designada unicamente de Diagonal, respeita a privacidade dos seus utilizadores, não recolhendo qualquer informação pessoal dos próprios, e está empenhada em proteger a confidencialidade das informações pessoais que forem fornecidas, em conformidade com a legislação sobre a Proteção de Dados Pessoais em vigor, tendo reforçado a sua Política de Privacidade em cumprimento do disposto na Lei n.º 67/98, de 26 de outubro, ainda em vigor, e em cumprimento do REGULAMENTO (UE) 2016/679 do PARLAMENTO EUROPEU e do CONSELHO, de 27 de abril de 2016, fazendo espelhar os princípios fundamentais em matéria de proteção de dados.

Enquanto utilizador deste website/Plataforma de clientes, se não aceitar os termos desta Nota de Privacidade, não deverá aceder, navegar ou registar os seus dados ou os de terceiros na plataforma disponibilizada para o efeito.

PRINCIPIOS GERAIS

Para efeitos do art.º 5.º do RGPD, a Diagonal esclarece que, o tratamento dos dados pessoais é orientado pelos princípios:

  1. Da responsabilidade – considerando que se exige a implementação ativa de medidas de tratamento para promoverem e salvaguardarem a proteção de dados nas suas atividades de tratamento, que se assegura a conformidade das operações de tratamento com o direito interno e europeu relativo à proteção de dados pessoais, e que a organização se encontra em condições de demonstrar, a todo o tempo, a conformidade com as disposições legais em matéria de proteção de dados, não só aos titulares, mas ao público e geral e à autoridade de controlo (CNPD);
  2. Da licitude do tratamento – considerando que o tratamento só é lícito se estiver de acordo com a lei, prosseguir um objetivo legítimo e for necessário numa sociedade democrática para alcançar o objetivo legítimo;
  3. Da lealdade – considerando que a Diagonal se documenta relativamente ao modo como se propõe tratar os dados pessoais, especificadamente, de forma lícita e transparente, colocando esses documentos à disposição do titular dos dados;
  4. Da transparência – considerando que as operações de tratamento de dados pessoais têm de ser esclarecidas de forma inteligível e acessível ao titular dos dados, garantindo que estes compreendem o modo como os eus dados estão ou serão tratados;
  5. Da limitação da finalidade – considerando que a legitimidade do tratamento dos dados pessoais resulta da finalidade do tratamento, e que esta deverá ser especificada de forma inteligível pelo responsável pelo tratamento, bem como recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não sendo tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;
  6. Da minimização dos dados – considerando que apenas devem ser objeto de tratamento os dados que forem adequados, pertinentes e não excessivos relativamente às finalidades para que são recolhidos e tratados, em virtude da/s categoria/s dos dados escolhidos para tratamento serem necessários à concretização do objetivo geral das operações de tratamento;
  7. Da exatidão e atualidade – considerando que a obrigação de assegurar a exatidão tem de ser interpretada no contexto da finalidade do tratamento, e bem assim, que poderão suscitar-se casos em que a atualização dos dados armazenados seja proibida por lei, designadamente, em casos de documentação prospetiva em virtude do cumprimento de obrigações legais, o cumprimentos do princípio necessidade da exatidão e atualização dos dados determina, desde logo a adoção de todas as medidas adequadas para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou retificados sem demora;
  8. Da limitação da conservação – considerando que os dados pessoais devem ser conservados apenas durante o tempo necessário para a prossecução das finalidades que presidiram à recolha e tratamento posterior, devem ser apagados quando tais finalidades forem atingidas;
  9. Da integridade e da confidencialidade – considerando que os dados pessoais contêm elementos de identificação, tais como o nome, a data de nascimento, o sexo ou a morada, tais informações são pseudonomizadas, substituindo-se os elementos de identificação por um pseudónimo, recorrendo à encriptação dos elementos constantes dos dados pessoais, designadamente, quando os mesmos se encontrarem alocados numa base de dados, assegurando-se que os dados pessoais são tratados de uma forma que garante a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, sendo adotadas as medidas técnicas e organizativas adequadas.

Para efeitos de cumprimento do normativo do art.º 6.º do RGPD, esclarece-se que o fundamento da licitude do tratamento se cumpre pela verificação de um dos seguintes requisitos:

  1. O tratamento dos dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas é baseado no consentimento do titular dos dados;
  2. O tratamento for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados;
  3. O tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento se encontra sujeito;
  4. O tratamento é necessário para a defesa de interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular;
  5. O tratamento é necessário para o exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que está investido o responsável pelo tratamento;
  6. O tratamento é necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento ou por terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos, liberdades e garantias fundamentais dos titulares dos dados que exijam a proteção dos dados, em especial se o titular for uma criança.

Para efeitos do art.º 7.º do RGPD, quando o tratamento dos dados for realizado pela My Camp com base no consentimento do titular, este tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, sendo que a retirada do consentimento, todavia, não compromete a licitude do tratamento efetuado pela My Camp com base no consentimento previamente dado pelo titular.

Recolha e tratamento de dados

A Política de Privacidade da Diagonal, doravante designada por Política, aplica-se a todos os dados recolhidos, decorrentes do uso deste site, que possam identificar o utilizador enquanto pessoa singular, sendo que ao fazê-lo está a exprimir a sua autorização relativamente ao processamento dos seus dados pessoais nos termos previstos nesta Política.

Entende-se como dado pessoal qualquer informação que possa ser usada para identificar uma pessoa, tal como o nome, endereço de e-mail, endereço postal, número de telefone/telemóvel, ou outra informação necessária para que a Diagonal possa prestar o serviço solicitado ao utilizador final.

A Diagonal não recolhe automaticamente qualquer informação pessoal. Toda a informação é fornecida, com o consentimento do utilizador, através do formulário de contacto ou do formulário de pedido de informação e serve as seguintes finalidades:

– Prestação de serviços de Engenharia e Construção – para que lhe possamos prestar os nossos serviços iremos tratar os dados pessoais estritamente necessários para o efeito. Para além disso, os seus dados serão ainda tratados para todo a comunicação prévia à prestação de serviços.

– Efeitos de marketing – onde lhe daremos a conhecer as nossas novidades, promoções etc.

Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Aquando da recolha dos dados pessoais, a My Best Choise – Imóveis e Construções Lda., detentora da marca Diagonal, presta ao titular dos dados pessoais, ou terceiros, informações detalhadas acerca da natureza dos dados recolhidos e acerca da finalidade e do tratamento que será realizado relativamente aos dados pessoais e, bem assim, as informações mencionadas no art.º 13.º e 14.º do RGPD.

Conservação dos dados, Armazenamento e Segurança

A Diagonal irá conservar os dados pessoais fornecidos pelo período necessário à prestação dos serviços, respetiva faturação e cumprimento de obrigações legais.

Os dados recolhidos em formulários residem em servidores com medidas adequadas de proteção e segurança tecnológica, que são implementados pela área de desenvolvimento do website.

A Diagonal reúne todos os esforços para proteger os dados pessoais enviados pelos formulários, tanto durante a transmissão quanto depois de recebê-los. No entanto, nenhum método de transmissão pela Internet, ou método de armazenamento eletrónico é 100% seguro pelo que não podemos garantir a sua segurança absoluta, contudo fazemos os melhores esforços para implementar e manter medidas de segurança física, electrónica e procedimental destinas a proteger os seus dados pessoais em conformidade com os requisitos de proteção de dados aplicáveis.

O período de tempo durante o qual os seus dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Efetivamente, existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo.

Assim, e sempre que não exista uma exigência legal especifica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período máximo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, findo o qual os mesmo serão eliminados.

Direitos do Titular dos dados

A qualquer momento, pode solicitar-nos o acesso à informação que temos sobre si, alterá-la, opor-se ao respetivo tratamento, ou retirar o consentimento. Poderá fazê-lo através do e-mail geral@diagonal.pt, ou enviando carta, por correio, para: My Best Choise – Imóveis e Construções Lda, Estrada de Pontével, Vale da Pinta, 2070-565 Cartaxo.

O titular dos dados, ou o seu tutor quando menor, poderá solicitar a retificação da informação caso esteja incorreta ou incompleta.

Poderá ainda solicitar que a informação seja apagada e limitar o tratamento dos seus dados pessoais.

Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado de forma a que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos. Poderá ser-lhe pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o seu titular.

Deve ter presente que em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais) o seu pedido poderá não ser imediatamente satisfeito.

De qualquer modo, será informado das medidas tomadas nesse sentido, no prazo máximo de 30 dias a partir do momento em que o pedido for efetuado.

Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Posso revogar o meu consentimento posteriormente?

Se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais, o titular dos dados tem o direito de retirar consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como é o caso do cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que Diagonal esteja sujeita.

Caso pretenda retirar o seu consentimento, pode contactar-nos através de carta, telefone ou do endereço e-mail geral@diagonal.pt

Partilha de informação e Segurança dos Dados

A Diagonal não vende os dados dos seus utilizadores a terceiros. A Diagonal pode ceder a informação pessoal registada a outras empresas ou pessoas nas seguintes circunstâncias: quando for dado consentimento do utilizador nesse sentido ou quando tal for necessário para fornecer um produto ou serviço (nestes casos apenas é transferida a informação mínima necessária para a satisfação do pedido).

Política de Cookies

Este website, as mensagens de e-mail, os serviços online, a publicidade e as aplicações interativas poderão utilizar “cookies” para otimizar os nossos serviços.

Mudanças de Política de Privacidade

O presente documento pode ser modificado a qualquer altura. Se a alteração for substancial e tiver implicações na forma como a Diagonal utiliza os dados pessoais dos seus utentes, os utilizadores serão informados através de um aviso na página de principal do site.

Responsável pelo tratamento de dados

Em caso de dúvida relativamente ao conteúdo da presente Política de Privacidade, ou sobre a forma como processamos os seus dados pessoais, poderá contactar-nos pelos meios referidos abaixo.

O mesmo se aplica se pretender aceder, retificar ou eliminar os seus dados pessoais. Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais poderá contactar-nos através dos seguintes meios:

Envio de e-mail para geral@diagonal.pt ou através dos contactos disponíveis em contactos.

Muito obrigada pela sua visita